Rede questiona no STF decreto de Bolsonaro sobre multas ambientais

Data da Publicação: 14 de junho de 2019 às 15h41

O partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), junto ao Supremo Tribunal Federal, contra o Decreto da União n° 9760, de 11 de abril de 2019, que prevê a criação de um núcleo de conciliação ambiental para analisar infrações aplicadas pe…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.