Rede questiona lei sobre política de transição energética em SC

Data da Publicação: 3 de janeiro de 2023 às 21h59

O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal contra a lei catarinense que instituiu a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina. A matéria é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade dis…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.