Recurso pode ser aceito no lugar de outro se houver dúvida, afirma TSTData da Publicação: 27 de maio de 2014 às 09h22
Um recurso pode ser aceito no lugar de outro desde que exista dúvida na doutrina ou jurisprudência sobre qual seria o correto a ser utilizado. Trata-se o princípio da fungibilidade, que prevê a substituição de uma coisa por outra. Ele foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao…





