Reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção avoenga, diz TJ-MG

Data da Publicação: 30 de outubro de 2025 às 07h52

O reconhecimento de filiação socioafetiva multiparental dos avós não é necessariamente uma adoção avoenga (adoção do neto pelos avós). Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou uma sentença da Comarca de Diamantina (MG) e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para o processamento […]

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