Reconhecido o erro em ação de execução, ação popular se torna desnecessáriaData da Publicação: 14 de novembro de 2013 às 15h46
Se, após ter sido citado e ser parte em uma ação popular, o réu assumir o erro e recompor os danos no juízo da execução, a ação popular perde a razão de existir e o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito, por ausência de interesse de agir. Assim decidiu a 12ª Câmara de Direito Público…





