Reanálise de ação de paternidade transitada exige dúvida razoável

Data da Publicação: 10 de fevereiro de 2020 às 12h58

A relativização da coisa julgada em ação de investigação de paternidade só é admitida se for demonstrada insuficiência de provas no primeiro processo ou dúvida razoável sobre a existência de fraude no exame de DNA, devendo, nesse último caso, haver fundamentação concreta sobre os motivos que colo…

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