Reajuste de plano de saúde contratado após 2001 depende da ANSData da Publicação: 23 de outubro de 2014 às 17h02
Os reajustes de contratos firmados a partir da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) dependem de prévia aprovação da Agência Nacional de Saúde — a atual redação da norma foi dada pela Medida Provisória 2.177/2001.
A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal que acolheu Embargos de D…
