Ranking de Notícias: Definição sobre Embargos Infringentes foi destaqueData da Publicação: 21 de setembro de 2013 às 10h45
Foi o destaque da semana o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ser favorável ao cabimento dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e assim fechar o julgamento em 6 a 5 pela admissibilidade do recurso. Último a votar na questão, o decano desempatou …





