Rafaela Canito: STJ pode deliminar papel do conceito de insumoData da Publicação: 2 de fevereiro de 2015 às 06h26
A controversa discussão sobre o conceito de insumos empregado no inciso II do artigo 3° das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003[1] parece estar prestes a ganhar contornos mais uniformes — ao menos na esfera judicial.
Considerado o leading case da matéria, o Recurso Especial Representativo de Contrové…
