Rafael Menezes: É preciso reforçar a ética no devido processo legal

Data da Publicação: 15 de maio de 2016 às 07h30

Uma das diretrizes inspiradoras do sistema de precedentes previsto no Novo Código de Processo Civil, ao lado da necessidade de um sistema eficiente de gerenciamento de processos, foi a adoção expressa da boa fé processual, especialmente na perspectiva de proteção da confiança (ou das legítimas ex…

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