Rafael Matthes: Código Florestal garante desenvolvimento sustentável

Data da Publicação: 13 de maio de 2016 às 07h16

O Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre o novo Código Florestal, antes de decidir sobre sua constitucionalidade. Há, desde 2013, naquele tribunal, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a constitucionalidade da Lei Federal 12….

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