Rafael Canesso: Tributação do trust deve ser pelo ITCMD

Data da Publicação: 10 de agosto de 2022 às 20h27

Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, como é o caso do Brasil, gerando na sua instituição tanto efeitos patr…

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