Quórum para promoção de juiz não inclui cargos vagosData da Publicação: 6 de agosto de 2014 às 17h03
O quórum de votos para um tribunal recusar a promoção do juiz mais antigo não deve computar os cargos vagos ou os desembargadores afastados. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao cassar ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou decisão do Tribunal de Justi…
