Quórum especial para convenção de condomínio deve ser respeitadoData da Publicação: 16 de junho de 2015 às 17h45
O quórum especial para assembleia extraordinária de condomínio deve ser respeitado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia admitido a convocação de assembleia extraordinária, com qualquer número de cond…
