Queiroz Cavalcanti: Inconstitucionalidade sobre nobre motivação

Data da Publicação: 27 de setembro de 2023 às 12h23

Concretizou-se nesta terça-feira (26/9) a alteração de critérios para promoção nas carreiras dos magistrados previstas na Resolução CNJ nº 106/2010, que tão somente explicitava os critérios expressamente contidos na Constituição e na Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Tal modificação é flagran…

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