Quantidade de droga evidencia envolvimento habitual com o crime

Data da Publicação: 9 de outubro de 2015 às 07h41

Embora a quantidade de droga apreendida não possa ser usada como justificativa para aumentar a pena por tráfico, ela pode evidenciar que o réu se dedica habitualmente ao crime ou faz parte de organização criminosa e, nesses casos, ele não terá direito à redução de pena prevista no parágrafo 4º do…

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