Quantidade de droga apreendida só é considerada em uma fase da dosimetriaData da Publicação: 31 de outubro de 2013 às 21h10
O Supremo Tribunal Federal concedeu parcialmente Habeas Corpus para restabelecer decisão mais favorável a um réu condenado por tráfico de drogas. A 2ª Turma da corte afastou decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça, que havia determinado o retorno do processo ao Tribunal de Justiça de Mi…
