Quando a absolvição é reformada, o juiz deve se declarar impedido?Data da Publicação: 28 de agosto de 2015 às 08h00
Diante das possibilidades de absolvição sumária (Código de Processo Penal, artigo 397, especialmente III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime), quando o juiz singular reconhece a atipicidade da conduta e o recurso do Ministério Público é acolhido pelo Tribunal ad quem, pode o me…
