Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?

Data da Publicação: 18 de novembro de 2019 às 08h00

Tem alguns assuntos que, de modo surpreendente, não saem de pauta. Um deles é o do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, que o Supremo Tribunal Federal vem julgando há mais de 20 anos — não é erro de digitação; são mesmo duas décadas. O assunto chegou àquela corte em 1998 e desde então vem …

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