PV questiona proibição de porte de arma para guarda municipalData da Publicação: 17 de junho de 2016 às 11h56
O Partido Verde (PV) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.825/2003) que vedam o porte de armas por guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes. O partido pretende que seja garantida …
