PV pede que governo de Minas seja proibido de liberar matrícula sem vacinação

Data da Publicação: 26 de fevereiro de 2024 às 20h41

O Partido Verde apresentou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental pedindo que o estado de Minas Gerais seja proibido de dispensar a apresentação do cartão de vacinas para a matrícula dos estudantes na rede pública de ensino. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. A ação foi apresentada com […]

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