PTB questiona reeleição de Mesas do Senado e da Câmara

Data da Publicação: 5 de agosto de 2020 às 20h59

O Partido Trabalhista Brasileiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade em que pede que o STF defina que a vedação constitucional de reeleição da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em leg…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.