PTB questiona decretos estaduais sobre lockdown e toque de recolherData da Publicação: 7 de abril de 2021 às 14h40
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra decretos estaduais que estabelecem lockdowns e toques de recolher como forma de combater a pandemia da Covid-19.
A legenda alega que as norm…





