PTB contesta lei que permite formação de federação partidária

Data da Publicação: 13 de novembro de 2021 às 12h37

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos da Lei 14.208/2021 que preveem a formação de federação partidária. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.
Divulgação
A…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.