PSL questiona dispositivo que criminaliza denunciação caluniosaData da Publicação: 11 de setembro de 2019 às 11h04
O Partido Social Liberal apresenta nesta quarta-feira (11/9), ao Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da lei que criminaliza denunciação caluniosa contra candidato em eleição, sancionada no último mês de junho.
PSL questiona do STF dispositiv…





