PSD questiona previsão de novo pleito em caso de cassação de eleitoData da Publicação: 27 de outubro de 2016 às 18h24
A possibilidade de eleições diretas em caso de cassação do vencedor do pleito por maioria simples está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pelo PSD. Para o partido, a regra, delimitada pelo parágrafo 3 do artigo 224 da Lei 4.737/1965, é inconstitucional, além de afrontar a jurisprudênci…
