PSB questiona retirada da demarcação de terras indígenas da FunaiData da Publicação: 31 de janeiro de 2019 às 15h21
O PSB moveu, nesta quinta-feira (31/1), ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Medida Provisória 870/2019 e do Decreto 9.667/2019 que transferiram a competência para a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.
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