PSB questiona decreto que facilita posse de armas por civisData da Publicação: 18 de abril de 2019 às 11h17
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) quer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o Decreto 9.685/2019, que flexibiliza a posse de armas de fogo no país. Na ação, a sigla argumenta que o decreto generaliza a posse de armas, o que contraria o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2…
