Provedor de internet não precisa de autorização da Anatel

Data da Publicação: 27 de outubro de 2014 às 13h48

O provedor de internet não precisa de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para funcionar. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao absolver um empresário do Piauí da acusação de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, por d…

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