As provas produzidas a partir de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público têm valor relativo, isto é, podem ser afastadas, mas somente se houver contraprova estabelecida pela parte no curso processual. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, por unanimidade, um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São […]

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