Prova testemunhal é válida para concessão de aposentadoria rural

Data da Publicação: 17 de janeiro de 2017 às 12h47

No trabalho rural, em que predomina a informalidade, o tempo de serviço para fins previdenciários pode ser comprovada por prova testemunhal. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com base em depoimentos de testemunhas, reconheceu o direito à aposentador…

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