Prova criminal produzida sem autorização é válida, decide TJ-MGData da Publicação: 22 de junho de 2013 às 09h37
Um presidiário teve seu pedido de anulação de prova pericial negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Uma amostra do DNA do prisioneiro, recolhida sem sua autorização, comprovou seu envolvimento em um crime há anos sem solução. Ele se recusava a fornecer voluntariame…





