Em uma disputa entre duas empresas do mesmo ramo que possuem marcas com o mesmo nome, prevalece aquela que fez primeiro o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ainda que a concorrente use a marca há mais tempo. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

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