Proteção de marca com pouca originalidade pode ser mitigada

Data da Publicação: 16 de janeiro de 2016 às 07h42

A proteção à propriedade intelectual no caso de marcas “fracas, com pouca originalidade” pode ser mitigada, decidiu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado negou pedido de uma desenvolvedora que pretendia obter exclusividade do nome do aplicat…

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