Proteção de direitos fundamentais diante das emendas (parte 1)

Data da Publicação: 6 de maio de 2016 às 08h00

No âmbito da evolução constitucional (do próprio constitucionalismo) desde os seus momentos fundantes, o problema jurídico-político que envolve o embate entre a ordem constitucional projetada pelos “pais” de determinada constituição formal e a possibilidade de revisão de tal constituição por part…

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