A proteção autoral exige a identificação do autor da obra. Dessa maneira, a ausência de assinatura ou comprovação de autoria impede o exercício dos direitos patrimoniais decorrentes de trabalho anônimo. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que alega ser o […]

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