Prorrogação compulsória de contrato em RJ tensiona princípio da autonomia da vontade

Data da Publicação: 22 de agosto de 2025 às 13h49

pessoas dando aperto de mãos; contrato ao fundoAo permitir que o juízo da recuperação judicial decida sobre a prorrogação compulsória de um contrato para salvar a empresa devedora, o Superior Tribunal de Justiça cria uma tensão no princípio da autonomia da vontade das partes e gera relevantes riscos interpretativos. Essa é a avaliação de advogados entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico em relação […]

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