Promotor deve ter direito de exercer atividade político-partidáriaData da Publicação: 8 de junho de 2015 às 08h01
Foi apresentada ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição tendente a suprimir a alínea e do seu artigo 128, § 5º, II, a fim de permitir ao promotor o exercício de atividade político-partidária. Hoje tal possibilidade é vedada, assim como a de atuar em qualquer função pública fora da…
Promotor deve ter direito de exercer atividade político-partidáriaData da Publicação: 8 de junho de 2015 às 08h01
Foi apresentada ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição tendente a suprimir a alínea e do seu artigo 128, § 5º, II, a fim de permitir ao promotor o exercício de atividade político-partidária. Hoje tal possibilidade é vedada, assim como a de atuar em qualquer função pública fora da…
