Projeto quer aumentar para 75 anos idade para benefícios penaisData da Publicação: 9 de janeiro de 2016 às 13h51
Com o aumento de 70 para 75 anos como idade para servidores públicos se aposentarem, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) entendeu que é necessário o aumento da faixa etária para concessão de benefícios a criminosos idosos pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Ele é o autor do projeto de le…
