Projeto de Lei quer aumentar tempo de sustentação oral no TIT-SPData da Publicação: 14 de março de 2014 às 14h33
O deputado estadual Fernando Capez (PSDB) apresentou à Assembléia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 159/2014, que pretende aumentar de cinco para 15 minutos o tempo dos advogados para sustentação oral no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT). De acordo com o texto, o p…
