Projeto cria nova forma de flagrante no Código de Processo PenalData da Publicação: 10 de agosto de 2015 às 14h39
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar um projeto de lei que acrescenta mais uma modalidade de flagrante delito: o flagrante provado. O PL 373/2015, apresentado pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), permite a caracterização do flagrante quando o suspeito “é encontrado,…
