Professores não podem acumular benefícios de regimes diferentesData da Publicação: 27 de fevereiro de 2015 às 13h28
Professores não podem acumular benefícios de dois regimes de remuneração distintos. Por isso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.079, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para questionar dispositi…





