Professor solteiro obtém licença adotante com prazo idêntico ao concedido a gestante

Data da Publicação: 9 de maio de 2024 às 18h07

A família monoparental constitui entidade familiar, devendo seu núcleo social e afetivo ser protegido, independentemente de ser o pai ou a mãe quem exerça o Poder Familiar, nos termos do princípio da isonomia, previsto no caput e no inciso I do artigo 5º da Constituição Federal. Reprodução/TV Brasil A 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]

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