Procuradoria-Geral discorda de terceirização em atividade-fim

Data da Publicação: 19 de novembro de 2014 às 10h00

A Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal afirmando que considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado no recurso sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose …

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