O ministro Ribeiro Dantas, que integra a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, entende que o problema do alto número de Habeas Corpus na corte pode ser resolvido com uma minirreforma que promova mudanças pontuais no Código de Processo Penal. “Sou a favor de que nós dotemos os meios normais do Processo Penal, da legislação […]

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