Processo parado por 15 anos gera “perplexidade”, diz Marco AurélioData da Publicação: 5 de setembro de 2014 às 07h35
Um despacho enviado pelo ministro Marco Aurélio ao presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, critica a demora da corte em julgar se é correta a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo de contribuições que incidem sob…





