Processo parado por 15 anos gera “perplexidade”, diz Marco Aurélio

Data da Publicação: 5 de setembro de 2014 às 07h35

Um despacho enviado pelo ministro Marco Aurélio ao presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, critica a demora da corte em julgar se é correta a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo de contribuições que incidem sob…

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