Processo Novo: Jurisprudência não está, nem pode estar, acima da leiData da Publicação: 9 de setembro de 2013 às 08h01
No texto desta semana, eu voltaria a falar algo sobre princípios. Considerei, porém, mais urgente tecer algum comentário a respeito de recente notícia, sobre diálogo que houve entre ministros do Superior Tribunal de Justiça a respeito da técnica de julgamento de recursos repetitivos (artigo 543-C…
