Proveniente do conceito norte americano de “structural injunction” [1], que emerge como instrumento processual apto a tutelar direitos materiais de maneira mais eficaz e prospectiva, o processo estrutural tem ganhado força dentro do cenário jurídico brasileiro. Concresul Nas palavras de Edilson Vitorelli [2], processo estrutural é um processo coletivo no qual se pretende, pela atuação […]

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