Prisão por planejar atentado inaugura parte polêmica de nova leiData da Publicação: 22 de julho de 2016 às 19h26
As prisões feitas pela Polícia Federal de suspeitos de terrorismo foram as primeiras usando a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). Além disso, os homens presos se enquadraram num aspecto inovador da norma: a punição de planejamento de atentado. Classicamente no Direito só é punível que coloca em…
