Prisão como incentivo à delação é tortura, afirma Nefi Cordeiro

Data da Publicação: 11 de outubro de 2019 às 16h39

“A prisão preventiva fora das hipóteses legais, especialmente quando utilizada como incentivo à colaboração, é tortura. O Estado não pode fazer tortura para obter colaboração”, afirmou o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao destacar que a voluntariedade é umas das caracterí…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.